A MP 1303/2025 foi uma Medida Provisória que propôs uma série de mudanças na tributação de investimentos e em despesas do governo, como a criação de uma alíquota única de 17,5% para diversas aplicações financeiras (fundos de investimentos), a tributação de títulos incentivados (LCI, LCA, etc.) e o aumento da taxação sobre plataformas de apostas. Contudo, a medida caducou (perdeu a validade) em 8 de outubro de 2025, após a Câmara dos Deputados aprovar sua retirada de pauta. Veja a proposta na Câmara dos Deputados, Agência Brasil EBC, veja o vídeo da votação.
Resultado da Votação pelos Deputados
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Total: 445




























































































































































































































































































































































































































































